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Danilo Verri Bispo
Artigo ·
há 5 anos
Dica Prática de Como Utilizar a Declaração Incidental de União Estável em Pedido de Pensão Por Morte – Sem Passar Pela Esfera Cível.
Imagine um caso onde o casal conviveu por longa data, mas NUNCA FEZ DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, e um dos CONVIVENTES FALECE... A primeira vista, seria necessária a DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 6 anos
[Vídeo] Prescrição no Processo Administrativo de Suspensão e Cassação da CNH
Prescrição é a perda de um direito devido ao decurso de um determinado período de tempo. E a prescrição também ocorre nos processos administrativos de suspensão e cassação da CNH. Isso quer dizer que...
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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 10 anos
Litisconsórcio no novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento
Por Elpídio Donzetti * - CONCEITO Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide. Tecnicamente, dá-se o nome de...
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